Este ano o município de Camaragibe fará a revisão de seu Plano Diretor, que é de 2007, portanto, anterior à criação da Área de Proteção Ambiental (APA Aldeia-Beberibe), da qual o município faz parte. A comunidade será chamada a participar apontando problemas e sugerindo soluções para a sua cidade, bairro ou região. Aldeia, que tem grande parte de seu território em Camaragibe, precisa fazer parte dessa discussão. Em breve o PorAqui divulgará o cronograma das audiências públicas e formas de participação popular.

A bióloga e consultora ambiental aldeiense Margareth Grillo escreve sobre a importância do Plano Diretor e da participação popular no processo de elaboração deste documento:

participação
A participação popular é fundamental na revisão do Plano Diretor

“Na busca de solução para os sérios problemas de desorganização na ocupação e uso do solo dos municípios brasileiros, a Constituição Federal passou para os municípios a responsabilidade de definir suas próprias políticas de desenvolvimento urbano através do Plano Diretor, normatizado pelo Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).

O Estatuto traz quatro diretrizes básicas:

1) obrigação do Estado em assegurar os direitos urbanos a todos os cidadãos;
2) submissão da propriedade à sua função social, prevalecendo o interesse público ao particular;
3) garantia de acesso de toda a população aos benefícios da urbanização e
4) gestão democrática da cidade.

Também é reforçada a natureza democrática ao estabelecer que, embora o Plano Diretor seja um documento técnico, a participação da comunidade no processo de elaboração deve ser garantida, por meio de audiências públicas e debates com representantes das sociedades organizadas; publicidade das informações e documentos produzidos; e o acesso de qualquer interessado a estas informações e documentos.

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O Ministério das Cidades reforçou o uso de mecanismos democráticos com a campanha “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”, convocando à prática da cidadania ativa, e incentivando os agentes sociais dos municípios a se inserirem na elaboração do planejamento urbano. Assim, a concepção do Plano Diretor tem que ser fruto de mecanismos democráticos, que possibilitem a prática da gestão compartilhada, como poderosa forma de controle social.

O Plano Diretor atual é de antes da criação da APA Aldeia-Beberibe
O Plano Diretor atual é de antes da criação da APA Aldeia-Beberibe

Quanto mais claras e objetivas forem as diretrizes do Plano Diretor, tanto melhor para a sua implantação. E, é extremamente importante que a comunidade não permita que o Plano seja tão somente o resultado de um trabalho tecnocrático de gabinete, mas uma leitura da expectativa de bem-estar e qualidade de vida de seus cidadãos, e da sustentabilidade socioambiental com bases técnico-científicas para definição dos problemas a serem equacionados, referenciais metodológicos de coleta e tratamento e interpretação de dados que venham subsidiar o Plano Diretor. De tal modo que o ideal de cidade não seja uma ilusão ficcional, mas o resultado de um pacto entre os cidadãos e o poder municipal.

Importante lembrar que o Plano Diretor que está sendo revisado para Camaragibe servirá de diretriz para estabelecimento de outros documentos legais regulatórios, tais como Plano Diretor Municipal de Transporte; Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Plano de Redução de Riscos; Código Ambiental; Código de Postura; Código de Edificações e Obras; Plano Básico de Saneamento Ambiental; e Plano Municipal de Habitação, como já estabelecido no Plano Diretor vigente.

Na execução do Plano Diretor será analisado, consolidado ou revisado o zoneamento existente, e definidas as regras de uso e restrições para cada setor do zoneamento. Essa revisão acaba por atingir a todos, moradores e comerciantes.

Por isso, a participação dos moradores de Aldeia, em suas diferentes especialidades, será fundamental neste momento: geólogos, pedólogos (especialistas em solo), biólogos, zoólogos, historiadores, advogados, engenheiros, arquitetos, usuários de transporte, ou aquele morador que tem uma queixa recorrente de sua rua, da organização do comércio, do tratamento e convívio com os resíduos sólidos (lixo), todos têm esse momento para sugerir sua ideia de bairro, levar seu conhecimento para orientar as decisões.

É hora de Aldeia se unir por Aldeia!”

Margareth Grillo (margareth.grillo@gmail.com)

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