Denúncia feita pelo Fórum Socioambiental de Aldeia, na última sexta-feira, 27/10, levou a equipe de Fiscalização Florestal da CPRH a autuar e suspender as atividades de extração de areia que a empresa Safira Mineral Ind. e Com. Ltda.-ME estava realizando em plena Área de Proteção Ambiental APA Aldeia-Beberibe.

A empresa, que apresentou licença de funcionamento concedida pela Prefeitura do Paulista, não só teria infringido a lei pela retirada de areia numa Unidade de Conservação, como provocado desmatamento e interrupção do rio Cova da Onça que, junto com o rio da Mina, forma o rio Paratibe.

Assista ao sobrevoo da área no vídeo cedido ao PorAqui Aldeia pela CPRH:

De acordo com a Prefeitura do Paulista, a licença – concedida no ano passado e renovada em janeiro deste ano – foi solicitada para a dragagem do açude existente na propriedade da empresa. Além de ter sido utilizada com fim diverso, a licença tornou-se sem validade 30 dias após sua expedição porque a empresa também não respondeu às pendências que existiam no processo de licenciamento.

“O proprietário solicitou uma licença para desassorear o açude que possui em suas terras, o que é perfeitamente normal. No entanto, ele usou o documento para outra finalidade. Assim que tomamos conhecimento, por meio da denúncia do Fórum, embargamos a área, multamos a empresa em R$ 300 mil e encaminhamos o caso à Promotoria de Meio Ambiente do município pedindo que seja exigida, do empresário, a recuperação dos danos ambientais”, explicou o secretário de Meio Ambiente do Paulista, Leslie Tavares.

Na solicitação, o empresário alega que faria a dragagem do açude
Na solicitação, o empresário alega que faria a dragagem do açude

Já a gestora da APA Aldeia-Beberibe e analista da CPRH, Cinthia Lima, entende que a Prefeitura extrapolou suas atribuições ao conceder a licença a empreendimento localizado dentro de uma área de proteção de mananciais e que tem impacto além do âmbito local. “A área da Safira Mineral fica a 300 metros do limite entre Paulista e Recife, a intervenção foi feita em curso d’água e, portanto, a competência para licenciar é da CPRH”, afirma.

“Estamos levantando todas as informações para verificar até que ponto a Prefeitura do Paulista agiu em desconformidade com a legislação, inclusive por ter concedido uma licença com várias pendências importantes”, diz Cinthia.

A licença concedida pela Prefeitura de Paulista
A licença concedida pela Prefeitura de Paulista

Segundo ela, o proprietário do terreno atendeu à convocação do órgão estadual e se defendeu informando ter cumprido as pendências elencadas pela Prefeitura do Paulista, mas não apresentou nenhuma comprovação. Ele teria afirmado também que até a manhã desta quarta-feira (1) não havia recebido nenhuma autuação por parte do município.

O Fórum Socioambiental de Aldeia, que se manifestou pelo Facebook e mobilizou as autoridades e membros do Conselho Gestor da APA, teve acesso à denúncia por ciclistas que se depararam com a cena de desmatamento e bloqueio do rio. A organização, que reúne moradores de Aldeia, já solicitou uma reunião com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e com a CPRH especificamente para discutir o caso.

A CPRH informa que as atividades naquela área continuarão suspensas e o relatório técnico que está sendo preparado embasará denúncia ao Ministério Público, o cancelamento definitivo da licença e om possível processo contra a Prefeitura do Paulista.