As autoridades não fazem cumprir as leis que protegem o meio ambiente. Em outras palavras, não faltam leis, o que há é que as leis não são impostas. E fica por isso mesmo. Eis a raiz da questão.

Assim como todos já viram imagens do Rio de Janeiro, em que traficantes exibem fuzis em óbvio desrespeito à lei, vemos imagens do meio ambiente sendo degradado em Aldeia. São matas derrubadas, cursos d’água obstruídos, nascentes devastadas, tudo em flagrante desacato às leis.

Os mais pobres desmatam, destroem nascentes e ocupam encostas e matas ciliares. Os mais ricos aterram rios, derrubam matas, exploram extração de areia, ou constroem.

As autoridades, às vezes, dão início a ações corretivas. Por exemplo, a Prefeitura de Camaragibe, em conjunto com a PM, derrubou construções irregulares próximas ao rio Araçá (ou rio das Pacas, como é conhecido, no Rachão). O equipamento usado na demolição ficou no local e foi depredado. A ação foi interrompida. E, com o tempo, novas construções irregulares foram surgindo. Isso mostra o que ocorre quando a parcela mais pobre da população devasta o meio ambiente.

A CPRH, outros órgãos e a transparência hesitante

Vamos, então, a um exemplo sobre o que acontece quando os ricos devastam. Basta ver o artigo publicado pelo PorAqui em 8 de março. Vários casos de devastação são ilustrados com fotografias. E há referência a uma obra “embargada”. Mas as redes sociais já noticiam que as atividades no local continuam.

E as leis? Nosso emaranhado de leis concede poder de polícia à CPRH e lhe permite até mesmo demolir construções ou interromper atividades* em defesa da mata nativa. Por outro lado, há sempre possibilidade de questionamento judicial por parte do infrator.

Em suma, assim como no caso da violência no Rio de Janeiro, há um hiato entre a autoridade e o exercício do poder. Podemos exigir mais da CPRH, dos municípios, do Ibama; assim como se poderia exigir mais das polícias no Rio. Os meios de que os órgãos ambientais dispõem precisariam ser revistos em função da emergência.

A degradação em Aldeia – aliás, a degradação na APA Aldeia-Beberibe – suscita medidas de exceção. Alguma espécie de intervenção de emergência seria o caminho para impedir a destruição de matas, cursos d’água, nascentes e lagoas. O Estado e a população precisam acordar, passar por um período excepcional, capaz de reverter a destruição do meio ambiente que temos hoje.

* Lei Estadual 14.249 e Decreto Federal 6.514