Graças a um acordo entre a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a orla marítima da cidade, que vai de Setúbal até o Pina, na Zona Sul da Cidade, será administrada pela gestão municipal. A transferência está prevista na Lei nº 13.240/2015, e o processo pode ser concluído nesta segunda-feira (24).

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O que muda é que a Prefeitura terá autonomia para autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias. Essas autorizações possibilitarão, por exemplo, a realização de eventos esportivos e culturais na orla.

O acordo entre PCR e SPU é o primeiro no litoral nordestino. Antes mesmo dessa formalização, a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) já havia colocado em prática, desde abril, o Projeto Orla, que padroniza os equipamentos dos comerciantes da faixa de areia, no trecho entre as ruas Antônio Falcão e Henrique Capitulino, através de parceria com empresa privada.

Outros trechos deverão entrar no projeto à medida que haja adesão de novas empresas.