Foi expedida, na última quinta-feira (28), a ordem de despejo para as famílias da Comunidade Pocotó que vivem em volta do túnel Augusto Lucena, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Dessa forma, a Prefeitura do Recife aguarda o comando para executar a retirada dos imóveis.

O departamento jurídico do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ingressou com um recurso pedindo que a juíza Mariza Silva Borges reconsidere a decisão, alegando ilegalidade e citando o Art. 231, II, parágrafo 1 do Código do Processo Civil, que determina que haja a notificação de todos os envolvidos.

De acordo com o movimento, das 11 famílias colocadas inicialmente no processo, três não receberam a intimação informando a ordem de despejo.

Cobiça pelo terreno do antigo Aeroclube reacende debate sobre moradia no Pina

Entenda

A retirada das famílias de cima do túnel Augusto Lucena seria executada no dia 14 de setembro, mas não aconteceu pelo fato de nem todas as famílias terem sido notificadas. Em meio a isso, foi aberto um canal de negociação entre os moradores da comunidade e a Prefeitura do Recife, que, na primeira reunião, incluiu as famílias que vivem ao lado do túnel.

Na reunião seguinte, a administração municipal chegou a oferecer um auxílio-moradia de R$ 1.500 parcelado em três vezes. No terceiro encontro, os moradores propuseram que fosse disponibilizado um terreno para que eles construíssem as próprias residências. Um terreno foi identificado pelas famílias e apresentado. A Prefeitura pediu tempo para analisá-lo e dar uma resposta.

O Executivo municipal argumenta com laudos da Dircon e Defesa Civil que indicam que a área é inapropriada e não é projetada para receber nenhum tipo de edificação.

A luta por moradia digna tem movimentado várias comunidades nos bairros do Pina e de Boa Viagem, como a Sítio dos Pescadores, que vem cobrando junto à Prefeitura a construção de um conjunto habitacional no terreno do antigo Aeroclube, no Pina.