O anúncio das vendas de um novo edifício de luxo está deixando os moradores do bairro do Monteiro, ao lado de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, cheios de questionamentos. Em um local protegido pela Lei dos Doze Bairros, o edifício Hilson Macedo, da Moura Dubeux, é anunciado com 25 andares.

São 50 apartamentos de 165 m² cada, em um terreno com 2.763,88 m², vendidos a partir de R$ 962 mil. Restam pouco mais de uma dezena de unidades à venda.

Há também o questionamento sobre se a construção do prédio atrapalharia o projeto da ponte que ligaria a Iputinga à Zona Norte. Mas isso é assunto para outro post…

Em grupos de WhatsApp, moradores da área questionam como é possível construir tal edifício no local, já que a lei  restringe a altura e largura de prédios no bairro, que não podem passar dos sete andares – ou então têm que ter ações mitigadoras para chegar a alturas maiores.

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Em nota ao PorAqui, a construtora afirma que o projeto do prédio Hilson Macedo “teve a sua aprovação de acordo com a legislação em vigor na época, antes da aprovação da Lei Dos Doze Bairros”.

Vale lembrar que a Lei dos Doze Bairros é de 2008. Só dez anos depois a construtora cercou a área com tapumes.

O PorAqui entrou em contato com a Prefeitura do Recife, por meio da assessoria de comunicação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, mas, por dias, não obteve resposta sobre o tipo de licença que o imóvel obteve e quando foi emitida. O PorAqui então protocolou o questionamento pela Lei de Acesso à Informação e está aguardando a resposta.

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Polêmica do Jardim Casa Forte

O que acontece é algo semelhante à polêmica do edifício Jardim Casa Forte, espigão de 40 andares que começou a ser construído há cinco anos e fica quase em frente ao terreno do Hilson Macedo.

Para quem não lembra, o Jardim Casa Forte foi alvo em 2013 de uma ação do Ministério Público de Pernambuco que questionava o fato de a construtora ter pedido à Dircon a licença para construção em 2008, pouco antes da aprovação da Lei dos Doze Bairros, e só cinco longos anos depois ter retomado os trâmites para o alvará.

Mesmo depois da Lei dos Doze Bairros, espigões de até 40 andares foram inaugurados no Monteiro. Foto: Maria Carolina Santos/PorAqui

Regulamento da Dircon, à época, estabelecia que, 30 dias depois da licença dada, os outros procedimentos deveriam ser iniciados. O MPPE ganhou em primeira instância e a obra foi embargada. Pouco depois, a então promotora de Defesa do Meio Ambiente do Recife Belize Câmara foi transferida da função. A Moura Dubeux recorreu, ganhou na Justiça, e o prédio foi construído.

Em nota, o Ministério Público afirma que não há nenhuma ação relacionada à construção do edifício Hilson Macedo e que a irregularidade identificada pelo MPPE no prédio Jardim Casa Forte foi a construção em área de preservação permanente. Vale lembrar que o terreno do Hilson Macedo fica praticamente em frente ao Jardim Casa Forte.

Qualquer pessoa pode procurar o MPPE para fazer denúncias. Isso pode ser feito pessoalmente, na Promotoria de Justiça (Rua Imperador Dom Pedro II, 447, Santo Antônio), através da Ouvidoria do MPPE, no (081) 3182-6776 ou também pelo e-mail ouvidor@mppe.mp.br.

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Recife terá novo plano diretor em 2018

A legislação do Estatuto da Cidade prevê que o plano diretor seja revisto a cada dez anos. Em 2018, é a vez de o Recife repensar a forma como a cidade vem crescendo. Isso inclui desde leis como a dos Doze Bairros, planejamento de transporte, áreas com zoneamento especial e muitos outros assuntos.

Para debater o Plano Diretor são feitos encontros com representantes da sociedade civil. No ano passado, várias entidades emitiram uma carta conjunta criticando que o processo de elaboração do plano não estava sendo transparente.

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