Em decisão oficializada nesta terça (24), o desembargador Silvio Neves Baptista Filho, relator substituto da 1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), determinou que a peça O Evangelho segundo Jesus Cristo, Rainha do Céu seja reintegrada à programação do 28º Festival de Inverno de Garanhuns.

A apresentação do monólogo, que traz a atriz e mulher trans Renata Carvalho no papel de Jesus Cristo, tem gerado polêmica desde que foi anunciada na grade do FIG 2018, e acabou sendo cancelada da programação deste ano, por conta de celeuma envolvendo o prefeito da cidade, Izaías Régis, e a Diocese de Garanhuns, ambos contra a apresentação.

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O desembargador Baptista Filho acatou o recurso impetrado pelo Ministério Público de Pernambuco. A sua decisão é de que o Governo de Pernambuco reintegre à peça à programação em até 24 horas. Em caso de descumprimento, deverá ser aplicado o pagamento de uma multa no valor de R$ 50 mil.

Decisão

Dois pontos são destaque na decisão do desembargador Baptista Filho. “O princípio da liberdade de expressão (…) consiste, segundo Celso BASTOS, no ‘direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento. É o direito de não ser impedido de exprimir-se”, direito que, segundo o desembargador, foi violado com o cancelamento da peça.

O desembargador proferiu que “a decisão administrativa violou os princípios da motivação, da ampla defesa e do contraditório, pois sequer foi dada oportunidade aos produtores do evento teatral de manifestarem-se acerca de tal exclusão”

Além disso, segundo Baptista Neves, “houve, de fato, uma aplicação sumária do tribunal das redes sociais, dominado por setores barulhentos da sociedade, mas que não necessariamente reflete o pensamento da maioria”.

Governo de Pernambuco

A assessoria de imprensa da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) informou que o Governo do Estado só irá se pronunciar após ser oficialmente intimado pelo Judiciário.