Ao norte, a Av. Barão de Souza Leão. Ao sul, a Av. Armindo Moura. A Leste, a praia. A Oeste, a linha férrea do metrô. Se você é recifense, sabe: os limites compõe Setúbal, localidade cravada ao sul do bairro de Boa Viagem, na fronteira com o município vizinho, Jaboatão dos Guararapes. As delimitações geográficas, apesar de incorporadas ao cotidiano de quem mora na capital, não são oficiais. Sequer existem formalmente dentro da prefeitura da cidade; quem dirá no mapa do Recife. Mas isso pode mudar. É que o pleito para elevar Setúbal a bairro chegou ao executivo municipal.

A transformação econômica e social vivida por Setúbal nos últimos anos fortaleceu o sentimento de identidade dos moradores. Muita gente brinca dizendo que a região é, na verdade, uma república independente. E realmente é. Tem uma dinâmica própria, é diferente do restante do bairro de Boa Viagem.

A característica essencialmente residencial deu lugar a uma localidade mista. Além dos espigões que alimentam a fome do mercado imobiliário, Setúbal experimentou um adensamento demográfico e viu surgir uma vida comercial e de serviços própria. Hoje é possível resolver a vida sem sair da região. Há mercados, restaurantes, bares, academias, lavanderias, lojas de vestuário, clínicas, escolas. Tudo isso também está diretamente ligado à dinâmica do Litoral Sul do Estado, puxada pelo Complexo de Suape.

O vereador Wanderson Florêncio (PSDB) elaborou uma ante-projeto para pleitear a elevação de Setúbal a bairro junto ao executivo municipal. “Estamos nos mobilizando para, entre março e abril, ter isso definido”, garante.

O parlamentar nasceu em Caruaru, mas mora em Setúbal desde 1996. “A personalidade já é um elemento presente em Setúbal. Queremos transformar o local em bairro para valorizar ainda mais esse espaço da Zona Sul”, defende.

O secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, explica que a criação de um bairro precisa surgir por meio de um Projeto de Lei. Esse PL pode ser de iniciativa do Executivo, do Legislativo ou da população. Neste último caso, é preciso haver uma mobilização de pelo menos 5% do eleitorado.

A Prefeitura do Recife, através de sua assessoria de imprensa, confirmou que existem conversas, mas que são extra oficiais, e que já houve alguns encontros entre o vereador e o prefeito Geral Julio, que tem ouvido o pedido. Porém, a assessoria acrescentou que a negociação ainda é embrionária e está em processo de análise.

ASSUNTOS JURÍDICOS

“Muito da divisão atual do Recife é fruto de um processo histórico e cultural de identificação, de reconhecimento”, lembra o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre. O primeiro instrumento que determinou a localização dos bairros formalmente data de 1988. Foi um decreto legislativo, quando o atual senador Jarbas Vasconcelos estava à frente da prefeitura.

Depois, em 1997, com Roberto Magalhães, que também foi governador do Estado, veio a lei municipal que instituiu as Regiões Político-Administrativas (RPAs). Na época, foram criadas 12 RPAs. Em 2008, veio o Plano Diretor e o Recife passou a ser dividido em seis RPAs. Cada uma é formada por três microrregiões. Ou seja, no total, a capital é dividida em 18 microrregiões.

E SE SETÚBAL FOSSE BAIRRO?

A divisão em RPAs, explica o secretário, é estabelecida para efeito de planejamento, gestão e levantamento de dados socioeconômicos. Pelo fato de a organização da cidade ser feita dessa forma, a elevação a bairro, segundo Alexandre, não necessariamente significaria uma grande transformação para Setúbal em termos de ações e políticas de educação e saúde, por exemplo.

No entanto, acrescenta, poderia ajudar a focar o olhar dos gestores públicos para o local. A representação social e o diálogo junto aos órgãos e instituições públicas também poderiam ser fortalecidos. A associação de moradores do bairro, por exemplo, poderia ter sua voz amplificada.

O vereador Florêncio destaca que “em relação à violência, por exemplo, não existem hoje índices de Setúbal. Não conseguimos especificar o que de fato ocorre no local para, por exemplo, solicitar um trabalho de policiamento mais ostensivo e câmeras de segurança. Não temos dados concretos e uma evolução do cenário mês a mês”.

Para que a elevação aconteça, esclarece o secretário Alexandre, é preciso que o local atenda a três requisitos básicos. Um deles é o sentimento de identidade, de pertencimento da população. “Somente isso, claro, não é suficiente. Afinal, esse sentimento pode existir, por exemplo, dentro uma comunidade. E isso não significa que ela será um bairro”, diz o titular da pasta de Planejamento Urbano.

Em segundo lugar, também é necessário que haja características físico-territoriais, com demarcações e definições do território. Esses limites costumam ser, por exemplo, leitos de rio, grandes vias, acidentes geográficos, corpos d’água, grandes intervenções.

Além disso, o terceiro ponto que precisa ser observado é a dinâmica socioeconômica, sobretudo comércio e serviços. “É preciso haver uma unidade e um relativo grau de autonomia. A dinâmica da localidade é levada em consideração, o que inclui elementos de coesão do ponto de vista social e também cultural”, pondera.

Alexandre ressalta um aspecto que pode ser um dos entraves no processo: a coerência com as pesquisas, como aquelas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isto é, é necessário que exista uma exatidão entre a divisão político-administrativa e os levantamentos, a exemplo do Censo.

Refazer uma divisão político-administrativa significa também mudar os cadastros de IPTU, dos Correios, da Compesa, da Celpe, entre outros. “Isso provoca toda uma alteração. Então é preciso que seja algo que realmente justifique a alteração, que traga benefícios. O processo, afinal, tem um custo e um período de adaptação”, pondera o secretário. Outro ponto que vale a pena questionar é se o desejo da elevação a bairro é geral ou pertence apenas a um grupo restrito.

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