Com colaboração de José Vasconcelos Neto

Hoje, segunda-feira (7), acontece a quarta reunião para criação da Associação de Moradores de Setúbal, que substituirá formalmente o Coletivo Setúbal, hoje um grupo informal. As propostas debatidas até agora serão revisadas e será dado um encaminhamento final à pauta, com possibilidade, a depender do encontro, de já se debater quem serão os candidatos a diretorias e conselhos. 

Será na Rua Copacabana, 250, na Igreja Adventista, que cederá o espaço para a reunião. A primeira chamada está marcada para as 19h30 e a segunda, para as 20h. Cada um deverá levar lanche ou bebida para confraternizar.

Confira os principais pontos da pauta:

  • – Qual a delimitação da área abrangida pela associação?
  • – Quais as finalidades da associação?
  • – Quem pode ser associado?
  • – Como a associação arcará com os próprios custos?
  • – Como os associados poderão ser excluídos?
  • – Como será composta a direção? Pode haver reeleição? Qual o tempo de mandato? 
  • – Quais os quóruns necessários nas votações? 
  • – Quantos associados serão suficientes para convocar uma assembleia extraordinária? 
  • – A diretoria será escolhida por chapa ou individualmente? 
  • – Quais serão as comissões temáticas? 
  • – Como serão escolhidos os representantes?

Trâmites legais – É preciso elaborar o estatuto, a ata da assembleia de fundação e o edital de convocação. O cartório analisará e dirá se está tudo dentro das exigências legais. Passada essa fase, deverá ser feita uma convocação, através de editais, dentro da localização geográfica da associação. 

Realizada a assembleia, os dirigentes deverão ser eleitos pelos membros associados. Tudo deverá constar na ata da assembleia. Com toda a documentação em mãos (estatuto, ata, relação dos associados), será pedido o registro em cartório. Por fim, pede-se a abertura de CNPJ perante a Receita Federal.

Sugestões de pauta e colaborações em Setúbal? poraqui@jc.com.br 

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