Do JCOnline via Agência Brasil

A lei que permite a entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti – mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya – foi publicada nesta terça (28) no Diário Oficial da União. 

A origem da lei foi uma Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao mosquito. 

Regras – A entrada forçada de agentes de saúde é permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada. Se necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade policial ou à guarda municipal.

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