Pedir nota fiscal de serviço em Recife garante desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Durante todo o mês de novembro, de 1° a 30, o contribuinte vai poder escolher o imóvel que receberá o desconto de até 50% no IPTU de 2017. Terá direito ao abatimento, o contribuinte adimplente com o município que informou o seu CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e ) no Recife.  O crédito é gerado de notas fiscais de serviços solicitadas até o dia 31 de outubro de 2016.

Solicitando a NFS-e e informando o CPF/CNPJ, o cidadão acumula pontos para desconto no IPTU do ano seguinte. Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é preciso acessar o ícone da NFS-e. Ele está dentro do banner "Finanças Atendimento ao Contribuinte", disponível no Portal da Prefeitura do Recife www.recife.pe.gov.br. Clicando na opção "Consulte seus Créditos", o contribuinte informa o CPF e senha e em seguida indica o imóvel que receberá o desconto.

A lei 17.408/2008 que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e garante esse abatimento. O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros, desde que não possuam débitos em atraso com o município.

As famílias podem concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. O imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. Os tomadores de serviços com débitos não regularizados estão impedidos de utilizar os créditos até que regularizem suas pendências.

A NFS-e pode ser solicitada em estabelecimentos como estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores,hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários e muitos outros serviços. A Prefeitura do Recife disponibilizou a  relação dos serviços no Portal do município no mesmo ícone da NFS-e.

As informações são da Prefeitura do Recife

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