Na semana passada, foi sancionada a Lei Federal de número 13.312, que torna obrigatória a medição individualizada do consumo de água. Os condomínios têm agora cinco anos para instalarem os hidrômetros individuais e se adaptarem à regra. Em Pernambuco, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) defende que o sistema individual traz inúmeras vantagens para os consumidores e para os condomínios.

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Isso porque o pagamento termina sendo feito pelo consumo real de cada apartamento, o que, pelas contas da Compesa, pode render uma redução de até 30% na conta de água. Já para os condomínios, há vantagem na redução da taxa condominial e da inadimplência. 

A mesma vantagem vale para empresas. Mas atenção: os prédios antigos não são obrigados a migrar para o sistema individual. Antes da lei federal, a Lei Estadual 12.609 já exigia que edificações novas fizessem a instalação dos medidores individuais nas residências.

“Como cada condômino irá pagar pelo consumo real e não rateado com os outros moradores, cada um sabe que precisa economizar água para não aumentar a sua conta”, explica o diretor Comercial e de Atendimento da Compesa, Eduardo Sabino

Apesar dos benefícios, a quantidade de instalações no Estado ainda é baixa. Atualmente existem mais de 3.670 condomínios/edifícios com medições individualizadas, abrangendo mais de 72,5 mil apartamentos. “Acreditamos que o custo para a implantação do sistema e a necessidade da anuência de todos os condôminos para viabilizar o projeto são fatores que impedem o crescimento da iniciativa”, avalia Sabino.

Confira os 5 passos básicos para instalar o sistema individual:

(fonte: Compesa)

1. Para instalar o sistema de medição individualizada, o síndico ou responsável pelo condomínio deve realizar uma assembleia geral com os condôminos e formalizar o interesse em fazer a mudança em ata de reunião do prédio. O documento deve ser registrado em um Cartório de Títulos e Documentos;

2. Para que haja a alteração de medição, a Compesa orienta que a administração do condomínio contrate um engenheiro ou uma empresa de engenharia para executar a conversão, já que o sistema precisa atender às normas técnicas e ser aprovado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PE);

3. Após essa etapa, o condomínio deve enviar um requerimento à Compesa solicitando a medição individualizada. O diretor Eduardo Sabino ressalta que os condomínios mais antigos que desejarem instalar os medidores individuais devem seguir as normas técnicas. “Neste caso, a Compesa vai até o local e dá um suporte técnico”, explica o diretor.

4. Depois é preciso preencher um termo de compromisso, cujo modelo é fornecido pela Compesa. Nele, deverá ser anexada a ata da reunião de condomínio em que deve constar a aceitação integral das condições para implantação da medição individualizada aprovada pela maioria dos moradores, ou seja, 50% mais um;

5. O condomínio interessado em instalar os medidores individuais deve estar adimplente com suas contas de água. Vale salientar que os custos das modificações a serem realizadas nas instalações de medidores individuais são de responsabilidade da administração do prédio.

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