A Prefeitura do Recife lembra o prazo para o contribuinte escolher o imóvel que receberá o desconto de até 50% no IPTU de 2017. Quem estiver adimplente com o município e informou o seu CPF ao pedir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Recife deve indicar até hoje (30) o  imóvel para receber o desconto.

Desde o dia 1° de novembro o contribuinte tem a opção de escolher o imóvel. A Secretaria de Finanças do Recife destaca que o crédito é gerado de notas fiscais de serviços solicitadas até o dia 31 de outubro de 2016. 

Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é preciso acessar o ícone da NFS-e. Ele está dentro do banner "Finanças Atendimento ao Contribuinte", disponível no Portal da Prefeitura do Recife. Clicando na opção "Consulte seus Créditos", o contribuinte informa o CPF e senha e em seguida indica o imóvel que receberá o desconto.

O contribuinte pode escolher um imóvel próprio ou ainda uma propriedade em nome de terceiros, desde que não possuam débitos em atraso com o município.

É possível concentrar o desconto num único imóvel, até o máximo de 50% do valor do IPTU, recolhendo normalmente os outros 50%. Caso o cidadão disponha de créditos superiores a 50% do seu IPTU, ainda há a opção de escolher outros imóveis para usufruir do benefício.

A Secretaria de Finanças ainda ressalta que o  imóvel com débitos não regularizados está impedido de ser indicado para abatimento do IPTU, bem como o tomador do serviço que possuir dívida com o município. Se o débito estiver parcelado e com o pagamento em dia, a indicação pode ser feita normalmente. Os tomadores de serviços com débitos não regularizados estão impedidos de utilizar os créditos até que regularizem suas pendências.

A Prefeitura do Recife orienta ao contribuinte sempre solicitar a NFS-e ao recorrer a estacionamentos, academias de ginástica, escolas particulares, colégios, faculdades, cursos preparatórios para concursos e vestibulares, cursos de idiomas, lavanderias, barbearias, salões de beleza, clínicas de estética, hotéis, pousadas, motéis, oficinas mecânicas, conserto de eletrodomésticos e computadores, hospitais, clínicas, laboratórios, gráficas, lava-jatos, casas de recepções, festas infantis, pet shops, veterinários e muitos outros serviços.

A lei 17.408/2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio da NFS-e, garante o abatimento. Em 2015, foram indicados  7.811 imóveis para receberem o desconto no IPTU de 2016, gerando R$ 4,9 milhões em créditos.

As informações são da Prefeitura do Recife

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