Colaboração de Etiane Lisboa

Hoje (21) acontece mais uma reunião do Coletivo Setúbal como parte do processo de formalização de uma associação de moradores. Na pauta, serão discutidos os propósito e as regras de utilização e de convivência dos canais de comunicação (Instagram, Facebook e WhatsApp). A primeira chamada será às 19h45 e a segunda, às 20h. O ponto de encontro é na Rua Izabel Magalhães, 128.

Trâmites legais – Para criação de uma associação, é preciso elaborar um estatuto, a ata da assembleia de fundação e o edital de convocação (o que já está em fase avançada em Setúbal). O cartório analisa e diz se está tudo dentro das exigências legais. Passada essa fase, é feita uma convocação, através de editais, dentro da localização geográfica da associação. 

Realizada a assembleia, os dirigentes deverão ser eleitos pelos membros associados. Tudo deverá constar na ata da assembleia. Com toda a documentação em mãos (estatuto, ata, relação dos associados), será pedido o registro em cartório. Por fim, pede-se a abertura de CNPJ perante a Receita Federal.

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