Baldio é o que não tem uso ou o cuidado devido. Assim são vários terrenos pela área de Setúbal, na Zona Sul do Recife, que vêm há muito causando preocupação entre moradores e comerciantes. Seja por acúmulo de lixo, proliferação de insetos e bichos causadores de doenças ou ainda como espaço para consumo de drogas ilícitas, os terrenos baldios são um prolema que podem ter solução.

Segundo a lei, se o terreno é uma propriedade privada não pode ser invadida ou ter um serviço executado sem a autorização do proprietário, que é quem tem a obrigação de manter o terreno limpo, cuidado e cercado. Mas o que fazer quando o proprietário “esquece” do seu terreno?

Segundo o Decreto nº 11 da Prefeitura do Recife, quando o proprietário não cumpre com tal obrigatoriedade recebe notificação (que pode vir através de denúncia de vizinhos) e tem de 15 a 30 dias para proceder com a limpeza e demais necessidades. Caso não as cumpra, a própria prefeitura executa o serviço e cobra os custos ao proprietário, que tem até 30 dias para pagá-los. Não havendo pagamento, o débito passa a Diretoria da Fazenda e a cobrança passa a ser judicial.

Soluções

Ok, a parte do procedimento legal está esclarecida. Mas por que parar por aqui? Por que não transformar o “baldio” em algo útil e coletivo até que o proprietário construa algo? Em algumas cidades do Brasil, soluções alternativas têm transformado esses espaços e podem incentivar ações parecidas em Setúbal.

Em São José dos Campos (SP), vereadores aprovaram projeto de lei que permite transformar  os terrenos baldios em hortas comunitárias a partir do último mês de fevereiro. Além de funcionar como terapia para pessoas da terceira idade, a produção será destinada para escolas e famílias de baixa renda.

O Programa de Agricultura Urbana em Niterói (RJ), o “Nit-Hortas” também vai ocupar terrenos baldios ociosos e transformá-los em hortas para a produção de alimentos por parte dos moradores de cada local ocupado. Em São José dos Pinhais, a Associação de Moradores do Moradias Trevisan solicitou e conseguiu da Prefeitura liberação de uso de um terreno para implantação de horta comunitária. Não só foram atendidos, como a administração municipal está ajudando na limpeza e preparação do terreno.

Em Maricá – RJ, a partir da iniciativa de um morador que criou uma horta em terreno abandonado, a prefeitura lançou projeto para uso social de terrenos através de redução tributária para o proprietário.

(Foto: Edmar Melo)

Em Pernambuco, há o programa Horta em Todo Canto, que até ano passado estava em experimento e já foi oficializado pelo Governo. O programa prevê capacitação através do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco) para qualquer pessoa que queira montar uma horta. Para incentivar, espaços de prédios públicos como o Centro de Convenções foram cedidos para que funcionários interessados fizessem parte do projeto com prioridade na colheita da produção.

Já é um bom começo para ocupação de espaços ociosos, quem sabe em breve não surja uma lei para uso de terrenos baldios? Mas enquanto ela não vem, os setubenses podem mapear esses terrenos, descobrir seus proprietários e negociar o uso para o bem comum por tempo determinado em acordo.