A partilha da água é uma das maiores discussões condominiais quando o assunto é dinheiro. Isso porque, quando paga-se uma única conta rateada entre todos os moradores, alguns saem perdendo. O apartamento ocupado por apenas uma pessoa termina pagando o mesmo valor de um apartamento ocupado por cinco indivíduos, por exemplo.

Por causa do aumento crescente dos custos com água – o último reajuste em Pernambuco, em março deste ano, foi de 10,69% – e também da crise de desabastecimento, a individualização dos hidrômetros (os chamados relógios de água) virou uma tendência nos condomínios. Ao todo, segundo a Compesa há atualmente 4.222 imóveis com medição individualizada no Estado, sendo que 97,8% são imóveis residenciais.

O controle da própria conta naturalmente força uma racionalização do uso do recurso. A administradora de condomínios Daisy Machado, da DAC, conta que, como profissional, já viu a conta de água cair até 15%. "O grande lobo dos condomínios hoje são as contas de água", frisa.

A economia, por sua vez, reflete em economia de energia. Afora isso, muitos edifícios têm cobrado água e taxa condominial num único boleto, como forma de diminuir a inadimplência das contas do prédio – o que é questionado juridicamente (veja mais abaixo). Ou seja, se o morador não paga a conta, pode ter a água cortada.

Mas vale a pena investir nesse tipo de produto e de instalação? A resposta é: depende da estrutura do edifício. Os prédios novos já têm que ser entregues obrigatoriamente com as instalações prontas para a individualização. Mas, nas construções mais antigas, é preciso avaliar bem a malha hidráulica e o material utilizado na tubulação.

Entenda

Roberto Fagundes, diretor comercial e técnico da Techmetria, especializada em individualização de água, gás e energia, explica que, nos condomínios novos, é possível fazer a separação utilizando um sistema analógico, que pode sair por um preço na casa de R$ 200, por apartamento, ou um digital, perto de R$ 500.

No medidor analógico, a aferição é manual, com leitura visual, então pode-se perder segurança, explica o especialista. Já o digital monitora em tempo real o consumo de cada unidade condominial, sendo, então, possível monitorar eventuais vazamentos.

Em construções mais antigas, o cenário de investimento pode ser bem distinto, a começar pelo dinheiro que os condôminos terão que desembolsar a depender do tipo de tubulação. "Há condomínios em que, em vez de a tubulação ser de PVC, ela é de cobre, um material mais nobre e mais caro. Então o custo sobe porque as conexões têm que ser compatíveis com as já existentes", detalha Fagundes.

A estrutura também pode demandar um investimento maior, a depender da quantidade de tubos e da distância entre eles. "Estamos trabalhando num edifício na Avenida Boa Viagem em que o custo da individualização será R$ 4,7 mil por unidade, pois envolverá uma obra bastante complexa", exemplifica o diretor da Techmetria.

Igomar Aschenbrenner (foto), morador e membro do conselho fiscal do Edf. Maria Antônia, na Baltazar Passos, em Setúbal, relata que o primeiro objetivo do prédio com a instalação dos hidrômetros individuais era fazer uma amarração da conta de água com a taxa condominial, com o objetivo de diminuir a inadimplência. E deu certo. O calote não foi sanado por completo, mas caiu, segundo conta.

"O processo foi positivo porque as pessoas passaram a ter mais consciência do consumo da água. É complicado pagar a mesma quantia, pois há pessoas esbanjadoras e outras que fazem uso controlado", avalia Aschenbrenner.

Como membro do conselho fiscal do Edf. Maria Antônia, ele diz que constatou também uma queda da conta de água comum do prédio, isto é, do recurso utilizado nas dependências do condomínio. "Olhando o gráfico de consumo por m³, percebemos que houve uma queda de 20%. Em valores, chegávamos a pagar quase R$ 10 mil de água e esgoto e esse número caiu para algo em torno de R$ 8 mil", calcula.

Fagundes, da Techmetria, diz que sentiu a demanda crescer no começo de 2015, por causa da crise hídrica em outros Estados e por conta do nível dos reservatórios responsáveis pelo abastecimento local. O movimento voltou a crescer em novembro, desta vez bastante influenciado pela crise financeira. A procura saltou entre 30% e 40%, afirma.

Como funciona

Instalado o sistema, cabe à assembleia do condomínio decidir quem irá fazer a cobrança da água. Uma opção é cadastrar cada apartamento junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o que aumenta os custos e a burocracia, explica Fagundes. Outra opção é a cobrança ser feita pelo próprio condomínio, no boleto juntamente com a taxa condominial. Nesse caso, uma empresa terceirizada é que fica responsável pela individualização dos valores. Fagundes destaca que, quando a água é comprada em nome do condomínio, é possível beneficiar-se de uma mudança de tarifa, barateando ainda mais a compra do produto.

E como fica o rateio do consumo comum? A Compesa explica que, independente da medição individual de cada unidade, é necessário determinar o consumo comum a ser rateado entre todos os condôminos. Para tanto, a companhia mantém um medidor principal instalado na ligação de água, considerado como ponto de entrega, com o objetivo de registrar o volume total recebido por todas as unidades abastecidas. A diferença entre o consumo apurado no medidor principal e a soma dos consumos internos apurados pelos hidrômetros individuais é rateado igualmente entre os condôminos.

Assim, num condomínio de múltiplas unidades, quer sejam habitacionais, comerciais ou ambas combinadas, os valores das contas de água e esgoto serão calculados para cada unidade com base no consumo registrado pelo medidor individual somado ao rateio do volume consumido nas áreas de uso comum e de acordo com a tabela tarifária de cada unidade consumidora, seja residencial, comercial, industrial ou pública.

A Compesa alerta ainda que, para a implantação da medição individualizada, recomenda-se o uso de caixas acopladas. Além disso, é obrigatório que o projeto e a execução dos serviços para implantação do sistema fiquem a cargo de profissional da área de edificações, legalmente habilitado e qualificado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), que deverá obedecer às normas e aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Corte da água

A respeito do corte do fornecimento por terceiros em casos de inadimplência, a Compesa esclarece que o procedimento somente é legal quando a companhia mantém a relação direta com o cliente, ou seja, quando faz a emissão das contas individuais. "O condomínio não pode cortar a água do condômino inadimplente", frisa.

Mas a questão é polêmica do ponto de vista jurídico. Isso porque, defende Fagundes, uma vez que o caso esteja previsto na convenção do prédio e nela estejam previstos critérios do corte e procedimentos da Agência Nacional de Água (ANA), o condomínio tem a prerrogativa do corte. Este, por sua vez, só pode ser feita, segundo a ANA, após 30 dias. O prazo mínimo legal é estabelecido para que o condômino possa se defender ou realizar o quitar o débito.

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