Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS DE USO”) regulam, em caráter geral, o acesso e a utilização da rede de conteúdo digital PorAqui, hospedada sob o domínio poraqui.com e de propriedade da XARX SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.208.565/0001-52, com sede na Rua da Guia, nº 217, Bairro do Recife, 50.030-210, Recife/PE, doravante simplesmente denominada “XARX”.

O acesso ao PorAqui representa a aceitação expressa e irrestrita destes Termos de Uso, comprometendo-se o Usuário a seguir todas as normas e diretrizes abaixo dispostas. Caso o Usuário não concorde com os termos destes TERMOS DE USO, não deverá acessar o endereço eletrônico poraqui.com.

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  1. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORAQUI
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    8. O usuário que desejar cancelar seu cadastro junto à rede de conteúdo digital PorAqui e, com isso, cessar a utilização dos serviços nela disponibilizados, poderá fazê-lo a qualquer momento, sem qualquer ônus.
    9. A XARX poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear, desativar ou, de qualquer outro modo, encerrar o cadastro e o acesso do Usuário aos serviços disponibilizados via website e aplicativos móveis, sem prejuízo das medidas legais cabíveis sempre que necessário.
  2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
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    6. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, e todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do PorAqui.
  3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. A XARX se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais dos usuários, para fins de cumprimento da legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses de divulgação autorizadas nestes TERMOS DE USO;
    2. O usuário autoriza a XARX, a seu critério, preservar e armazenar todos os dados e informações enviados por meio do site poraqui.com , bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O usuário também autoriza a XARX a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes TERMOS DE USO; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria XARX;
    3. O acesso e utilização do PorAqui implica o consentimento do usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, endereços IP, entre outros, os quais poderão ser utilizados pela XARX, a qualquer tempo, para fins de inteligência de mercado, resguardada a identidade do emitente dos dados.
    4. A XARX poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados do usuário para: (i) aplicar estes TERMOS DE USO; (ii) acompanhar as atividades dos seus Usuários para administrar mais efetivamente o conteúdo disponibilizado no PorAqui; (ii) prestar serviços ao usuário, e (iv) criar e administrar contas de usuários;
    5. A XARX poderá reter informações pessoais dos usuários pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios.
  4. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Os usuários ficam vinculados às disposições dos presentes TERMOS DE USO a partir do momento em que realizarem o acesso ao PorAqui, via website ou aplicativo móvel.
    2. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes TERMOS DE USO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
    3. Caso qualquer disposição destes TERMOS DE USO seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá as demais disposições destes TERMOS DE USO.
    4. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos serviços disponibilizados por meio da rede de conteúdo digital PorAqui poderá entrar em contato com a XARX por meio do preenchimento do formulário de contato disponibilizado aos usuários, via website ou aplicativo móvel.
    5. Nenhuma das Partes poderá ceder ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações oriundos do presente instrumento.
    6. Todos os termos e condições destes TERMOS DE USO vinculam as partes e seus sucessores. As partes farão que qualquer sucessor de suas operações, atuais ou futuras, cumpra incondicionalmente estes TERMOS DE USO.
    7. Ao cadastrar-se no PorAqui, via website ou aplicativo móvel, o usuário autoriza a XARX a estabelecer comunicações referentes a estes TERMOS DE USO por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação e outros meios de comunicação que venham ser disponibilizados no futuro para o endereço e e-mail fornecidos pelo Usuário no cadastro do Usuário.
    8. As partes elegem o Foro da Comarca do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, do presente instrumento, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.